Arte: Rafael Werkema/CFESS
A análise da trajetória mais recente da política de educação superior no Brasil – passando pelos últimos governos desde a redemocratização do país - aponta, com suas particularidades, a expansão do ensino superior brasileiro, marcado pelos processos de intensa privatização, com fortes incentivos de recursos públicos e normativas aprovadas pelo Estado, que possibilitaram o fortalecimento do ensino superior privado, em especial o ensino à distância, o que criou o ambiente favorável para o aligeiramento e a certificação em massa.
Mais recentemente, a população presenciou o chamado contingenciamento dos já escassos recursos que custeiam as universidades públicas brasileiras, pelo governo federal, e foi às ruas para manifestar discordância com tal ação. É nesse contexto que o CFESS vem construindo o Fórum Nacional em defesa da formação e do trabalho com qualidade em Serviço Social (relembre aqui). O movimento lançou, em maio, a campanha Formação com qualidade é educação com direitos para você! Graduação em Serviço Social: só se for legal, crítica e ética, para alertar quem pretende cursar e quem já cursa graduação em Serviço Social.
O CFESS está com diversas ações em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e crítica, como explica a coordenadora da Comissão de Formação Profissional, Daniela Neves. O Conselho Federal está produzindo um documento interno para o Conjunto: um relatório, elaborado pelo GT Nacional, coordenado pela Comissão de Formação do CFESS, sobre a existência dos cursos de extensão e/ou livres, que são ofertados ilegalmente como graduação em Serviço Social.
“Ele contém um conjunto de debates e orientações fundamentais. Outro eixo de ações tem a ver com a nossa visibilidade, por meio do Fórum, da questão da precarização a que o ensino público e privado vêm sendo submetidos, especialmente nas universidades públicas, com os cortes de recursos. No campo privado, há um desregulamentação, por meio do MEC (Ministério da Educação), que vem flexibilizando a oferta de cursos privados na nossa área, especialmente referente ao Ensino a Distância (EaD)”, avalia a conselheira do CFESS.
Ela destaca, no entanto, que é preciso reafirmar que a crítica do CFESS direciona-se à modalidade de ensino de graduação à distância em SS e não aos/às discentes e trabalhadores/as que estão inseridos/as nesta modalidade. No mesmo sentido, analisa a assistente social e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Juliana Melim, que é importante registrar que, por sua natureza, as instituições de ensino que ofertam a graduação à distância não possibilitam a vivência do debate acadêmico entre docentes e discentes, ou entre estudantes de cursos diferentes, dificultando a possibilidade de organização política e coletiva dos mesmos, visto que raramente é identificada a formação de centros ou diretórios acadêmicos nessas instituições.
“Sem acesso à pesquisa, extensão e ao ambiente acadêmico, a formação profissional irá se restringir ao ensino de conteúdos fragmentados e superficiais que não conseguem garantir a direção do projeto de formação profissional construído coletivamente pela categoria e sustentado pela concepção de rigoroso trato teórico-metodológico, técnico-operativo e ético político. Nessa modalidade de ensino, os/as docentes são substituídos/as pelos/as tutores/as, que muitas vezes não possuem formação na área do curso que acompanham, nem formação específica para o trabalho no ensino à distância, e ainda atuam em péssimas condições de trabalho, com contratos precários e baixos salários. Observa-se também certa precariedade nos materiais didáticos, verdadeiros pacotes de informação, que se reduzem às apostilas com conteúdos fragmentados”, pontua a professora.
Assistente social qualificada/o: só com formação crítica, ética e de qualidade
A defesa do Conjunto CFESS-CRESS por uma formação de qualidade para assistentes sociais no Brasil não vem de agora. A gestão 1999-2002, Brasil Mostra a Tua Cara, foi fundamental nesse debate. “Naquele momento, nos deparamos com a nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (1996), oriunda das orientações contrarreformistas e neoliberais de Fernando Henrique Cardoso e seu Plano Diretor da Reforma do Estado (1995). O centro da LDB para o ensino superior foi a diversificação da oferta de cursos e a adequação da educação à ideia de serviço que pode ser vendido e comprado no mercado. Desde então, se colocou em marcha o aligeiramento de cursos e a educação à distância como a mais clara expressão disso”, resgata a ex-presidente do CFESS à época, Elaine Behring.
Behring acrescenta: “mas o nosso posicionamento político profissional diante desses processos foi construído ali, em articulação com a Abepss, a Enesso, e vem sendo lapidado e aperfeiçoado desde então, sempre na contracorrente da educação como mercadoria e em defesa de um perfil profissional crítico, reflexivo, investigativo e ético. Agora, se trata de permanecer expondo, para os/as usuários/as e a sociedade em geral, os impactos deletérios do aligeiramento e rebaixamento da formação profissional”.
Campanha lança novas peças
O CFESS divulga hoje também três novas peças da campanha Formação com qualidade é educação com direitos para você! Graduação em Serviço Social: só se for legal, crítica e ética. São as artes para adesivo, camiseta e bóttons.
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“Entendemos que é preciso resistir, para a defesa da formação com qualidade e, consequentemente, para que tenhamos trabalho com qualidade. Nessa linha, investimos na construção desse fórum, por deliberação do 46º EN (2017), por ser um espaço ampliado de articulação e que permite a participação de outras entidades, como sindicatos em defesa da educação, trabalhadores/as em defesa da educação de qualidade. Agora, estamos promovendo a consolidação da sua ação política, primeiramente com a campanha e as novas peças lançadas hoje”, informa a conselheira do CFESS Daniela Neves.
Assim, a partir do entendimento de que assistentes sociais têm seu trabalho como uma das mediações na garantia dos direitos da população, e a educação sendo um desses direitos garantidos pela Constituição Federal, por meio de uma estrutura pública e financiada pelo Estado, é essencial que a categoria se some a mais essa luta. “A educação é um dos eixos de uma politica de proteção social, que permite o desenvolvimento intelectual e humano e também o desenvolvimento do trabalho de cada cidadão”, completa Daniela Neves.
