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Sexta, 14 de Dezembro de 2018.

Política pública de saúde também é assunto para assistente social
CFESS toma posse para gestão do CNS

Imagem da nova gestão do Conselho Nacional de Saúde.Nova gestão do Conselho Nacional de Saúde toma posse. CFESS também integra (foto: Comunicação/CNS)

 

Nesta quinta-feira (13/12), o CFESS tomou posse, em Brasília (DF), para mais uma gestão do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão do qual participa há vários anos. Segundo a conselheira Elaine Pelaez, coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS e representante no CNS, o entendimento é de que o CNS é um importante espaço de articulação com outras entidades de trabalhadores/as e usuários, na reafirmação da defesa da saúde pública, estatal, universal e referenciada nas necessidades sociais.

 

O CFESS defende o direito à saúde pública, gratuita e de qualidade. O Conselho também avalia que esta política pública está em risco com o avanço de propostas que a privatizam, como a entrega da gestão dos hospitais e postos de saúde às Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e outras formas de privatização, que resultam em perda de direitos da classe trabalhadora e precarização do atendimento à população.

 

Por isso, a assessoria de comunicação do CFESS entrevistou a conselheira Elaine Pelaez, que representará a entidade no CNS, para que você, assistente social, fique informado sobre o assunto e o papel do Serviço Social no Conselho Nacional de Saúde. Confira abaixo:


CFESS - A que se deve a presença do CFESS no CNS?

 

Elaine - O CFESS está presente no CNS há diversas gestões e compreendemos que este conselho tem se configurado historicamente como um dos importantes espaços de disputa dos rumos das políticas sociais, em específico da política de saúde. E também a incidência na defesa do financiamento público efetivo para as políticas públicas estatais e da afirmação de posicionamento contrário ao congelamento de recursos para as políticas sociais, explicitado na Emenda Constitucional 95.  Consideramos a inserção no CNS especialmente importante em tempos que continuam nada fáceis para as políticas que compõem a seguridade social brasileira.  Registramos o acirramento de propostas regressivas que envolvem a universalidade e a relação público-privado na saúde, as relações trabalhistas, o financiamento e a abrangência de benefícios e serviços que constituem direitos da política de assistência social e de outros que são vinculados à previdência social.

 

Imagem da conselheira do CFESS Elaine Pelaez.Conselheira do CFESS Elaine Pelaez representará a entidade no CNS (foto: Rafael Werkema/CFESS)

 

CFESS - Com quais objetivos e estratégias o CFESS pretende atuar neste espaço?

 

Elaine - Pretendemos estabelecer articulações com entidades dos seguimentos de trabalhadores/as e usuários/as que atuam na defesa da participação social na perspectiva democrática e da saúde pública, universal, 100% estatal, financiada com recursos públicos. Buscaremos, ainda, reforçar o diálogo e a articulação com aquelas entidades que têm afinidade com os princípios ético-políticos do Serviço Social e com a luta geral da classe trabalhadora e da sociedade civil na direção da emancipação política e humana, com o objetivo de construir uma agenda política de defesa da saúde pública e das políticas sociais em geral. Objetivamos construir agendas de lutas que avancem para outros espaços de participação social e de defesa das políticas públicas nas quais tais entidades têm inserção, a exemplo do CNAS, FNTSUAS, FENTAS, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, entre outros. Compreendemos que a atuação política do CFESS tem o sentido de contribuir para introduzir e/ou reforçar alguns elementos democratizantes no interior da estrutura do Estado, de modo a apontar as contradições presentes nos espaços de participação e controle social, bem como explicitar as bandeiras de luta e pautas que o Conjunto CFESS-CRESS defende e que têm relação com disputas importantes no âmbito das políticas sociais com as quais as/os assistentes sociais trabalham cotidianamente.

        

CFESS - Por que é importante que assistentes sociais conheçam e participem dos debates travados em conselhos, como o CNS?

 

Elaine - A defesa da socialização da política e da participação de assistentes sociais nos espaços democráticos, por meio da representação em Fóruns, Frentes, Conselhos de Direitos e de Políticas, é uma bandeira histórica do Conjunto CFESS-CRESS. Nesse sentido, é fundamental avaliarmos a correlação de forças e articulações necessárias, as pautas discutidas e aprovadas, as ações políticas em andamento. E, sobretudo, as possibilidades de incidência política da entidade na direção da defesa das políticas sociais e da defesa da democracia, em consonância com as bandeiras de luta e deliberações do Conjunto CFESS-CRESS.  A defesa da política de saúde pública estatal e das demais políticas sociais é fundamental e se configura em um elemento que reforça as ações em defesa do exercício profissional e das condições éticas e técnicas de trabalho dos assistentes sociais. Cabe mencionar que a inserção de assistentes sociais como profissionais de saúde, os debates sobre a ética em pesquisas em saúde, sobre a formação e o trabalho em saúde nas residências e diversas outras pautas que refletem no exercício profissional já estiveram ou estarão em discussão no CNS. Além disso, compreende-se que tais espaços têm grandes possibilidades e força para implementar as deliberações de conferencias e pautas progressistas em defesa da saúde pública estatal, caso haja o necessário acompanhamento e pressão política por parte de usuários/as e profissionais, incluindo os/as assistentes sociais, e suas entidades representativas, sejam movimentos sociais e sindical, conselhos profissionais e associações científicas.

 

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