Sexta, 22 de Dezembro de 2017.
CFESS notifica extrajudicialmente o INSS
Ação se dá diante da negativa de respostas a comunicações encaminhadas ao instituto em 2017
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Imagem ilustrativa em defesa da seguridade social (Arte: Rafael Werkema/CFESS)

 

Durante o ano de 2017, o CFESS encaminhou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vários documentos (ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos, pedidos de audiências) para debater sobre ações e normativas do instituto que buscam desestruturar a profissão e prejudicam a qualidade dos serviços prestados por assistentes sociais do órgão previdenciário.

 

Considerando que, passados vários meses, não houve, por parte do INSS, movimentação no sentido de resolução dos impasses informados, o CFESS notificou extrajudicialmente o instituto, para que tomasse providências quanto às comunicações do CFESS encaminhadas durante o ano. Nesta quinta-feira (21), terminou o prazo para resposta do INSS.

 

“O documento enviado ao INSS questiona alterações, na estrutura do órgão, que descaracterizam o Serviço Social previdenciário, a exemplo da equivocada identificação entre Serviço Social e a avaliação social da pessoa com deficiência para fins de acesso ao BPC/LOAS e aposentadoria por idade e tempo de contribuição, nos critérios da Lei Complementar 142, uma das diversas ações desenvolvidas por assistentes sociais no INSS”, explica a conselheira do CFESS Solange Moreira, coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (Cofi).

 

Ela acrescenta que o CFESS também pediu a revogação do memorando n° 25 DGP/INSS, de 1º/9/17, que desconsidera a legislação que tipifica o/a assistente social como profissional de saúde. “Isso impõe aos/às profissionais de duplo vínculo a obrigatoriedade de optar por um de seus empregos. Reivindicamos ainda a retirada do nome do CFESS da nova edição do Manual Técnico do Serviço Social do INSS, cujas alterações realizadas não tiveram a participação do Conselho, que, inclusive, manifestou desacordo com o conteúdo e forma de construção”, completa Solange Moreira. 

 

Segundo a conselheira do CFESS Mariana Furtado, ao longo de sua trajetória, no campo da política de previdência social brasileira, o Serviço Social sempre se pautou na defesa dos direitos de trabalhadores/as e dos serviços públicos de qualidade. Por se manter firme nessa posição, em vários momentos, a categoria aparece na mira de gestores e setores conservadores, que buscam desarticular e fragilizar os serviços e os/as profissionais. “Por isso, em 2017, não por acaso, os ataques, assédios e desmonte se intensificaram”, afirma a conselheira.

 

Segundo a conselheira do CFESS Lylia Rojas, em 2017, foram constantes as alterações de normativas internas, mudanças de fluxos, reconfiguração da estrutura e da prestação dos serviços institucionais do INSS. “Observa-se um processo extremamente verticalizado, que não dialoga com os/as trabalhadores/as, desconsidera a realidade precária das agências de previdência social (APS) e o público usuário dos serviços ofertados pelo INSS. O que tem refletido em maior dificuldade de acesso da população aos serviços e benefícios previdenciários”, destaca a conselheira Lylia Rojas.

 

O CFESS entende que o caminho a ser seguido na conjuntura atual é de articulação com entidades, movimentos sociais e instituições que se colocam na defesa dos direitos sociais. É nesse sentido que o Conselho Federal reafirma a defesa do Serviço Social comprometido com a população usuária das políticas e serviços sociais.

 

“Para 2018, além da agenda de lutas e deliberações construídas pelo Conjunto CFESS-CRESS no Encontro Nacional, o Conselho vem traçando novas ações junto à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps)”, informa a conselheira do CFESS Lylias Rojas. A ideia é enfrentar o desmonte da previdência social, que está em curso na sociedade brasileira.

 

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