(Arte: Rafael Werkema/CFESS)
Depois de sofrer diversas pressões políticas por parte da sociedade organizada contra o corte de 98% anunciado em setembro, para o orçamento da assistência social em 2018, o governo federal refez a proposta orçamentária, mas continua mantendo severos cortes no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na análise preliminar feita pela atual gestão do CFESS - É de batalhas que se vive a vida (2017-2020), o corte nos recursos destinados ao SUAS são inaceitáveis, e requerem ampla denúncia e reivindicação de profissionais, usuários/as e da população em geral, para a manutenção de serviços e benefícios do direito à assistência social no Brasil.
Para exemplificar essa situação, essa mesma análise do CFESS indica que o corte, na Proteção Social Básica em 2018, foi de 55,76%, o que inviabiliza a oferta mínima de atenção à população nos serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Em relação à Proteção Social Especial de Média Complexidade, o corte de 44,24% significa uma redução de R$ 299 milhões, em relação ao valor de R$ 536.260.440, que foi o aprovado pelo CNAS. Em contrapartida, o Programa Criança Feliz – que é extremamente focalizado, que retoma a cultura do primeiro-damismo e desrespeita a lógica do comando único do SUAS – recebeu aumento em seu orçamento, planejado para R$ 600 milhões.
É de conhecimento da categoria que a defesa da política de assistência social é uma das bandeiras de luta de assistentes sociais no Brasil, além de um importante espaço de atuação profissional. Nesse sentido, a gestão do CFESS vem trilhando um caminho na luta cotidiana por uma política de assistência social inserida no âmbito da seguridade social, com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988, nos documentos e debates consolidados pelo Conjunto CFESS-CRESS. Uma política que seja efetivamente dever do Estado e direito do/a cidadão/ã brasileiro/a, e estruturada em uma rede de proteção, e passou a ganhar corpo a partir da implantação do SUAS, visto que este deu materialidade à política de assistência como política de Estado.
“Nessa direção, reiteramos o posicionamento contrário à nova Proposta Orçamentária da União, apresentada em caráter definitivo no dia 31 de outubro pelo Poder Executivo, para o ano de 2018. A proposta vem na contramão da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que aprovou, neste ano, o orçamento de R$ 3.147.945.448, para despesas discricionárias”, explica a conselheira do CFESS Régia Prado.
Audiências públicas: o SUAS em debate
Recentemente, no último dia 25 de outubro, o CFESS participou da audiência pública “O corte orçamentário da assistência social para o exercício de 2018”, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A conselheira Régia Prado, na ocasião, ressaltou a importância da organização política dos/as trabalhadores/as na luta contra a precarização das condições de trabalho, redução dos salários e das condições éticas e técnicas no sentido de garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
O CFESS participou de nova audiência no último dia 31 de outubro, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para debater assuntos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na oportunidade, diversas críticas foram expostas sobre o corte no orçamento da assistência social e acerca da exclusão de famílias do Programa Bolsa Família sob a falácia de aprimorar a gestão do Cadastro Único e do Programa.
Dentre diversas ações e posicionamentos políticos construídos historicamente e coletivamente com a categoria, a conselheira do CFESS Daniela Castilho reafirma algumas questões. “O CFESS compõe a Executiva e a Coordenação do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS, por reconhecer esse espaço legítimo e autônomo de organização política e luta dos/as trabalhadores/as, e participa também do CNAS, como observador. Além disso, encaminhamos a Moção de Repúdio à Secretaria Nacional de Assistência Social e ao Ministério do Planejamento, aprovada no 46º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS (clique aqui para ler). Neste mesmo evento, realizamos uma reunião com assistentes sociais da assistência social, para discutir e construir estratégias de luta em defesa do SUAS em todo o Brasil”, relembra a conselheira.
Inscrições para a Conferência Nacional
O CFESS estará presente à 11º Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorrerá entre 5 e 8 de dezembro em Brasília. Haverá conselheiras na condição de delegada, convidadas e observadoras, para reafirmar o compromisso com a assistência social como uma política de Estado, não contributiva e com respeito ao exercício do controle social de forma participativa e democrática. “Nesse sentido, conclamamos assistentes sociais a participarem do Ato Político na abertura da conferência, juntamente com outras entidades e movimentos sociais, e resistir na luta e nas ruas pelo SUAS de qualidade”, convida a conselheira do CFESS Magali Franz.
Quem tiver interesse poderá também se inscrever como observador/a para a Conferência Nacional. O CNAS abrirá inscrições para 300 vagas, que estarão disponíveis no site (www.mds.gov.br/cnas) no dia 3 de novembro a partir das 10h, horário de Brasília.
“Em tempos de retrocessos, precisamos estar atentos/as e fortes na luta pelos avanços conquistados na assistência social, bem como investir no processo de participação social dos/as usuários/as e dos/as trabalhadores/as. Nenhum Direito a menos!”, completa a conselheira.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão É de batalhas que se vive a vida - 2017/2020
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