As conselheiras do CFESS Tânia Diniz, Magali Régis, Solange Moreira e Daniela Möller na mesa da parte da manhã (Foto: Rafael Werkema/CFESS)
Fortalecer a defesa da profissão na sociedade. Esse é um dos motivos pelos quais o Conjunto CFESS-CRESS vem investindo e valorizando cada vez mais em uma de suas funções precípuas, que é a de orientação e fiscalização profissional.
Nesse sentido, o CFESS organizou nesta quarta (16/8), em Brasília (DF), uma reunião ampliada com as agentes fiscais de todos os CRESS para revisão dos instrumentais de Fiscalização Profissional. O encontro reuniu mais de cem participantes e contou também com conselheiros/as do CFESS e dos CRESS.
A reunião serviu como base preparatória para o debate que ocorrerá no 46° Encontro Nacional CFESS-CRESS, em setembro, quando o Conjunto definirá, com a participação da categoria, quais serão os instrumentos técnicos que os Regionais utilizarão para a fiscalização profissional.
Na parte da manhã, a conselheira do CFESS Tânia Diniz fez um histórico do debate sobre a revisão dos instrumentais da Fiscalização, destacando, principalmente, as dimensões afirmativa de princípios, político-pedagógica e normativo-disciplinadora da Política Nacional de Fiscalização (PNF). “Ao longo dos últimos debates, ficou cada vez mais explícito o entendimento de que estes instrumentais que estamos revisando são meios, e não fins para a Fiscalização, sendo fundamentais não só para apreendermos as demandas, identificar as tendências e entender e nos aproximarmos da realidade da categoria profissional de assistentes sociais, mas, principalmente, para seguirmos na defesa da qualidade dos serviços prestados por nossa categoria à sociedade”, explicou a conselheira.
É importante ressaltar a atuação do grupo de trabalho aprovado no 43° Encontro Nacional CFESS-CRESS, para construir o debate sobre os instrumentais. O grupo realizou cinco reuniões, que tiveram seus relatórios socializados para todos os CRESS; diversos Fóruns Regionais das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs) em todas as regiões do país; dois seminários de capacitação das COFIs (2016 e 2017), que contou com a participação maciça de agentes fiscais; além da plenária realizada no 45º Encontro Nacional CFESS-CRESS, que aprovou os instrumentais que agora passam por revisão, após o período de aplicação. Tais ações demarcam o caráter democrático e construtivo do debate.
Fiscalização e ética profissional
Ainda na parte da manhã, a conselheira Tânia Diniz fez questão de ressaltar que o debate sobre os instrumentais da Fiscalização não deve se descolar da Ética, reafirmando que instrumentos legais (como a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão, e o Código de Ética Profissional) possibilitam a compreensão da realidade de forma crítica para enfrentamento das questões que envolvem o exercício profissional e a defesa dos direitos e das políticas sociais.
O papel da COFI também foi destacado, enquanto comissão que requer prioridade para o planejamento e o investimento, inclusive financeiro do Conjunto CFESS-CRESS, por se tratar de função precípua dos Conselhos.
No debate, ainda pela manhã, foram apontadas também diferentes demandas em decorrência da fiscalização nos mais diversos estados, reafirmando a necessidade de se homogeneizar os instrumentos de orientação e fiscalização, sem perder as particularidades e singularidades deste exercício.
Na parte da tarde, os/as participantes fizeram a leitura dos instrumentais (relatórios de visita, termo de orientação e fiscalização e formulário de atualização de dados cadastrais), apontando aquilo que é de acordo em comum entre os CRESS e aquilo que deve ser debatido com mais profundidade, para que no 46º Encontro Nacional os instrumentais sejam aprovados.
A agente fiscal do CRESS-MT Inara Takahara avaliou de forma positiva a reunião ampliada (Foto: Rafael Werkema/CFESS)
Para a assistente social e agente fiscal Inara Koga Takahara, do CRESS-MT, a revisão dos instrumentais da COFI dará mais segurança para o trabalho de fiscalização, principalmente porque se trata de uma construção coletiva do Conjunto CFESS-CRESS com seus trabalhadores/as. “Foi muito importante, em todos os debates que tivemos, socializarmos reflexões e demandas de diferentes estados, para construirmos documentos homogêneos que atenderão às demandas e darão direção para o nosso exercício profissional e para a PNF do Conjunto”, avaliou.
Ainda na avaliação da agente fiscal do CRESS-MT, o processo de revisão e de aperfeiçoamento dos instrumentos da Fiscalização só é possível hoje “porque lá em 2009 o Conjunto CFESS-CRESS realizou concurso público que contratou agentes fiscais, garantindo a continuidade do trabalho, das reflexões e debates, além o acúmulo teórico-técnico e político das assistentes sociais que trabalham na Fiscalização”, ressaltou.
Importante destacar que para esta última reunião ampliada, o CFESS arcou com os custos de participação de todas as agentes fiscais interessadas no debate, reforçando o argumento de que a Fiscalização é não só atividade obrigatória, mas prioridade para o Conjunto.
Para finalizar, a coordenadora da COFI/CFESS, Solange Moreira, ressaltou que não se podem pensar ações jurídicas e normativas para disciplinar o exercício profissional de assistentes sociais sem se garantir ações prévias de orientação, de politização da categoria e de defesa de condições éticas e técnicas de trabalho, e que os instrumentais cumprem essas funções. Avalia que a aprovação dos instrumentais propiciará uma unidade nacional para a fiscalização profissional.
Relembre
Articulação da Ética e da Fiscalização contribui para enfrentar conjuntura de desmontes
Seminário debate instrumentos de fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS
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