(Arte: Rafael Werkema/CFESS sobre frase do movimento feminista)
O posicionamento do Conjunto CFESS-CRESS pela descriminalização e legalização do aborto foi construído ao longo da última década com muitos debates com a categoria e está em total sintonia com o Projeto ético-político da profissão, porque diz respeito diretamente à dimensão da ética, da liberdade e dos direitos humanos, princípios fundamentais do Código de Ética do/a Social.
Nesse sentido, desde 2011 o CFESS faz parte da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, que luta pelo direito ao aborto legal para todas as mulheres brasileiras e pelo tratamento do problema do aborto na esfera da saúde pública ao invés da esfera penal.
No início de agosto, a Frente lançou um alerta público sobre o avanço de propostas no âmbito legislativo, orquestrado pelas bancadas religiosas, que atentam à vida das mulheres.
“O poder legislativo brasileiro está tomado por uma bancada racista-machista-fundamentalista-violadora-de-direitos que se fortalece através de ataques sórdidos à autonomia das mulheres. De maneira orquestrada, este grupo acelera a apresentação e aprovação, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, de projetos de lei de cunho conservador e fascista. Contra as mulheres os ataques são aterrorizantes e atingem os avanços conquistados pelo movimento organizado em sua luta por plena autodeterminação reprodutiva. Fazem isto condenando o aborto e enaltecendo a maternidade, como se esta fosse o destino de todas e responsabilidade exclusiva das mulheres. Denunciamos essas investidas e estamos atentas aos Projetos de Lei que precisam ser barrados”, diz trecho do chamado.
Entre as matérias listadas estão: PL 5069/2013, PL 478/2007, PEC 164/2012, PEC 29/2015, PEC 58/2011 e PEC 181/2015.
“Esses projetos de lei se baseiam num ideário conservador, racista, machista e antidireitos humanos! Suas formulações ferem gravemente os direitos das mulheres”, diz outro trecho do texto, que destrincha projeto por projeto, apontando seus equívocos, e faz também uma convocação coletiva de ações de resistência.
Para a presidente do CFESS integrante da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH), Josiane Soares, é importante que a categoria se envolva com o tema e manifeste apoio ao chamado da Frente.
“A categoria de assistentes sociais é majoritariamente feminina e só isso já seria suficiente para adesão ao chamado, já que estamos falando da vida e dos direitos das mulheres. Mas temos também um Código de Ética e de uma construção teórico-política que fundamentam esse nosso posicionamento”, lembra Josiane.
Ela ressalta ainda a importância da postura profissional que se espera de assistentes sociais em seu cotidiano de trabalho relacionado ao aborto, seja na área da saúde – principal espaço de interligação com a problemática do aborto – seja na assistência e nos serviços especializados de atendimento às vítimas de violência, “onde esperamos um compromisso ético e político com os princípios democráticos que norteiam nossa profissão, e que devem ser sobrepostos a valores individuais de cunho moralista”, conclui.
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