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Segunda, 16 de Janeiro de 2017.

CFESS assina carta aberta sobre a situação do sistema prisional no Brasil
Documento da Rede Justiça Criminal recebe apoio de entidades

Imagem do recorte da carta aberta assinada pelo CFESSRecorte da imagem da carta aberta assinada pelo CFESS  

 

Em duas semanas, o Brasil assistiu a uma onda de rebeliões nos presídios de oito estados, que deixaram, até agora, mais de 100 mortos em todo o país. Esses casos trazem à tona mais uma vez a questão do encarceramento no Brasil, que tem a quarta maior população carcerária do mundo (segundo dados do Ministério da Justiça de 2015). 

 

O fato é que o sistema prisional no Brasil tem um alvo certo: as populações jovens, pobres e negras. 

No âmbito do sistema prisional, que é um dos espaços de atuação de assistentes sociais, o Código de Ética da categoria preconiza uma atuação política e socioeducativa, na perspectiva da defesa de equidade, justiça social e dos direitos humanos. Na defesa intransigente destes, o Serviço Social atua na direção de combater práticas punitivas, repressoras e coercitivas, que são comuns no âmbito penal brasileiro, mas que não possibilitam às pessoas em situação de privação de liberdade chances de exercerem a cidadania.

 

Nesse sentido, o CFESS, juntamente com entidades e movimentos sociais defensores dos direitos humanos, assinou a Carta Aberta sobre a Situação do Sistema Penitenciário do Brasil, organizada pela Rede Justiça Criminal. 

 

O documento, em um dos trechos, informa que as entidades "defendem a revisão da política criminal vigente, mediante a adoção de uma política pública consistente, que leva à redução da população carcerária – com especial atenção para a revisão da política de drogas, incentivo à política de alternativas penais e à implementação das audiências de custódia, como mecanismo fundamental de verificação da legalidade da prisão, do cumprimento das garantias processuais e da prática de abuso ou tortura". 

 

Clique aqui, acesse a Carta Aberta e divulgue também

 

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