Vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, fala durante a abertura do evento (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
No intuito de debater sobre o sigilo profissional na atuação de assistentes sociais, na perspectiva da defesa dos direitos da população usuária, o CFESS e o CRESS-MT deram início, nesta quarta-feira (12), ao Seminário Nacional Serviço Social e Sigilo Profissional, em Cuiabá (MT).
O evento prossegue até esta quinta-feira e debateu, no primeiro dia, sobre os desafios na garantia do sigilo no trabalho de assistentes sociais e em equipes multiprofissionais e os impactos das condições de trabalho nesse direito/dever ético e profissional de assistentes sociais.
A estudante de Serviço Social e representante da Enesso, Mariana Alves Alexandre, ressaltou a necessidade de a categoria estar mobilizada e alerta na defesa da profissão e dos direitos, frente à intensificação de ataques do capital, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016). “Temos que fazer a resistência nas ruas e chamar uma greve geral”, defendeu.
A presidenta da Abepss, Raquel Sant’Ana, afirmou que para enfrentar esta conjuntura é fundamental que a categoria de assistentes sociais tenha clareza do projeto de sociedade que o Serviço Social brasileiro defende, para “não sucumbir”. “A materialização do exercício profissional nesta perspectiva exige todo nosso referencial teórico, político-metodológico. É preciso ter a perspectiva de totalidade. E o Seminário vai ajudar a construir estes aportes, nesse momento em que o conservadorismo assume formas cada vez mais explícitas”, explicou.
Debates foram marcados por auditórios lotados no primeiro dia do evento (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
Nesse sentido, a aproximação do Conjunto CFESS-CRESS com a categoria é fundamental. Foi o que apontou a presidenta do Cress-MT Vera Lúcia Honório dos Anjos, que destacou a participação da categoria nos espaços do Conselho, como ciclos de debates, rodas de conversa e o próprio Seminário sobre sigilo profissional.
A vice-presidenta do CFESS, Esther Lemos, alertou para o acelerado desmonte das políticas sociais e o ataque do capital ao fundo público, destacando que o Serviço Social brasileiro tem se posicionado frente a estas questões e outras que surgem no exercício profissional. “Nossa tarefa tem sido desvendar e desvelar a realidade. Nesse sentido, o sigilo profissional é para nós, assistentes sociais, um direito e um dever. Não existe neutralidade no exercício profissional”, concluiu.
Sigilo profissional no âmbito teórico-técnico-operativo e na perspectiva jurídica
“A conjuntura de duas décadas para cá aprofundou a necessidade de assistentes sociais responderem às questões em relação ao sigilo. Antes, se o debate passava pela proteção da população usuária, hoje as questões se ampliam e caminham em mais sentidos, como a pressão pela quebra de sigilo nas instituições. Como enfrentar isso?”, suscitou a assistente social e professora da PUC-SP, Maria Lucia Barroco na mesa-redonda Serviço Social e Sigilo Profissional.
Segundo ela, a discussão do sigilo não pode ser feita isoladamente, na medida em que todos os valores do Código de Ética, inclusive o que diz respeito ao sigilo, fazem parte de uma totalidade e só têm sentido e significado nessa totalidade.
Professora Lucia Barroco foi uma das palestrantes da mesa (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
Lucia Barroco apontou também que as questões referentes ao sigilo profissional estão diretamente ligadas às duas formas que o Estado busca para responder as expressões da questão social: “repressão ou políticas sociais compensatórias”. “Somos chamadas a fazer papel de polícia, acompanhar desocupações, tirar pessoas da rua para levar para lugar nenhum.
As instituições são conservadoras. Em geral, o campo sociojurídico é conservador. O direito, na perspectiva positivista, é conservador. A visão conservadora paira sobre a sociedade. A questão social é vista como caso de polícia. A brutalidade, como um mal necessário. E parte da sociedade legitima isso”, criticou.
A professora da PUC-SP destacou ainda que a categoria está se tornando cada vez mais frágil e com poucas condições objetivas para responder as demandas que exigem competência teórica, técnica e política.
A assessora jurídica do CFESS Sylvia Terra também alertou para os impactos que a conjuntura conservadora traz para a classe trabalhadora. “Estes novos tempos serão mais difíceis para a classe trabalhadora. O conservadorismo vem ganhando espaço e se expressando em várias faces, inclusive a jurídico-normativa, onde predomina a ideologia dominante. Essa face invade os espaços de trabalho da categoria”, disse.
Sylvia Terra ressaltou que assistentes sociais têm sofrido todo tipo de opressão para atenderem requisições do Judiciário, por exemplo, lidando com requisições que estão no campo do direito burguês que, normalmente, não tem respeito nenhum pelo trabalho da categoria. “A lógica autoritária vem buscando impor condutas incompatíveis com as competências profissionais no Serviço Social”.
A assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra, também debateu sobre a questão do sigilo (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
Por isso, segundo a assessora jurídica, a concepção de sigilo deve sempre ser balizada no Código de Ética profissional e na lei de regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993). “Na dimensão da totalidade, as informações devem ser compartilhadas para se buscar alternativas – no trabalho multiprofissional –, mas preservar aquilo q foi confiado. Informações importantes para atender e beneficiar a o usuário ou usuária devem ser compartilhadas. E nada prejudique o usuário ou usuária deve ser compartilhado”.
Oficinas simultâneas
As questões para garantia do sigilo no exercício profissional foram o tema das oficinas simultâneas que deram inicio às atividades da tarde do primeiro dia de evento. Os seis grupos formados tiveram como facilitadores/as os/as assistentes sociais Erivã Velasco e Paulo Wescley, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Janaina Loefler, da Secretaria de Planejamento do Mato Grosso; o assistente social Jefferson Ruiz, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Kátia Madeira, do Grupo Marista de Santa Catarina e Maria Elisa Braga, professora da Uninove-SP.
Para encerrar as atividades do dia, a mesa-redonda Trabalho multiprofissional e os desafios na garantia do sigilo trouxe a assistente social da Friocruz Conceição Robaina e a conselheira do CFESS e professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Josiane Soares.
A assistente social Conceição Robaina, da Fiocruz/RJ, foi uma das palestrantes (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
Para a assistente social da Fiocruz, o trabalho em equipe multiprofissional é uma forma de disputa de poder e de projetos societários. Nesse sentido, sobre o que deve ser sigiloso ou não, o usuário (ou usuária) é que será o crivo para essa decisão. “Nosso horizonte deve ser o das ações profissionais pautadas no alargamento de direitos universais à classe que vive do trabalho”, defendeu.
Entretanto, Conceição apontou que não há como “disputar paradigmas de atenção centrados na emancipação do sujeito social” sem construir parcerias que partilhem do mesmo projeto societário. “E estes parceiros independem de categoria profissional. Porque o Serviço Social é uma profissão, não um partido político”, completou.
Em seguida, a conselheira do CFESS Josiane Soares enfatizou que as questões mais centrais do sigilo profissional não se resolvem pela via de regulação. “O problema do sigilo não é de imprecisão legal, mas da realidade concreta. O problema do sigilo se dá pelas precárias condições objetivas de realização do trabalho em equipe. Dá-se também pela ausência de condições subjetivas da categoria para fazer análise do que é sigiloso neste contexto de precarização profunda do trabalho”, alertou, destacando os instrumentos normativos que o Serviço Social tem sobre a questão.
A conselheira do CFESS Josiane Soares apontou as questões mais centrais sobre o sigilo profissional (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
A conselheira do CFESS apontou também a debilidade das questões formativas na atualidade que impactam sobre a questão do sigilo profissional. “Decidir o que é estritamente necessário implica sobretudo compreender a disputa de projetos societários”, reforçou. Josiane chamou a atenção ainda para uma tendência de assistentes sociais de considerar em falar tudo como sigilo. “E aí tem uma imprecisão. Se está no relatório ou parecer, é domínio publico. Se é sigiloso, não deve estar nesses instrumentos”, finalizou.
O seminário é transmitido online pelo canal do CFESS no youtube e termina nesta quinta-feira (13/10). Para assistir aos debates do primeiro dia de evento, e também para as mesas desta quinta-feira, clique aqui e acesse o youtube do CFESS.
Oficinas simultâneas ocorreram na tarde do primeiro dia (foto: Diogo Adjuto/CFESS)
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