Arte: Rafael Werkema/CFESS
No atual momento político e econômico em que se encontra o Brasil, a inserção do Serviço Social nos espaços coletivos e de mobilização da categoria de assistentes sociais se faz ainda mais importante e estratégico. Isso tudo se deve, em especial à defesa intransigente da democracia, dos direitos, da liberdade e demais princípios que orientam o exercício profissional de assistentes sociais.
A participação histórica de assistentes sociais na construção da política de assistência social como política de direito, rompendo as concepções baseadas no favor e na benesse, como parte do Sistema de Seguridade Social, constitui-se um patrimônio para a categoria em seu compromisso ético-político na luta contra a desigualdade social no país.
O Conjunto CFESS-CRESS historicamente tem defendido uma concepção ampliada de seguridade social, tendo como marco a Carta de Maceió (2000), reafirmada no 5º Encontro Nacional Serviço Social e Seguridade Social realizado em 2015 na cidade de Belo Horizonte (MG).
Nesse sentido, e com base na deliberação 2 do eixo seguridade social, aprovada no 44º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS - “Participar e acompanhar criticamente o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) conforme princípios inscritos na agenda permanente do Conjunto CFESS/CRESS”- o CFESS, como parte da coordenação nacional do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas (FNTSUAS), estará presente ao lançamento da Frente em Defesa do Suas, que ocorrerá em Brasília neste sábado (11/6), no Conselho Federal de Psicologia (CFP). O lançamento será durante a reunião da Coordenação Nacional do FNTSUAS, que ocorre em 11 e 12 de junho.
“A inserção do CFESS em mais este movimento se dá na direção da construção de mediações concretas para coletivamente fazer o enfrentamento à regressão de direitos sociais e trabalhistas nesta área”, explica a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos.
Diversos sujeitos coletivos e várias entidades nacionais, como o CFESS, vêm se organizando para a construção e composição deste importante espaço de defesa dos direitos sociais, particularmente da Política de Assistência Social e da Seguridade Social, como sistema de proteção social não contributivo e responsabilidade do Estado.
A vice-presidente do CFESS avalia que o governo ilegítimo de Temer têm aprofundado o desmonte da seguridade social, impactando diretamente no Suas. Esther Lemos afirma que as ameaças se expressam na proposição de desvinculação do salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC); descontinuidade dos serviços socioassistenciais; aprofundamento da focalização dos programas de transferência de renda; desprofissionalização da política de assistência social e intensificação da precarização das condições de trabalho; desresponsabilização do Estado na execução da política de assistência social; inserção de ações alheias à política, a exemplo das comunidades terapêuticas; e, no âmbito do financiamento, a ampliação da retirada de recursos do orçamento da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Quem tiver interesse em acompanhar pela internet poderá acessar o link https://www.youtube.com/watch?v=1n4uHzc a partir das 14h neste sábado.
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tecendo na luta a manhã desejada - 2014/2017
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