Arte: Rafael Werkema/CFESS
Começou nesta sexta (20/5), em Brasília (DF), o 10º Seminário de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização (Cofi).
O evento reúne conselheiros e conselheiras e agentes fiscais dos CRESS e a direção do CFESS para debater a Política Nacional de Fiscalização e seus instrumentais, buscando aprimorar uma das atribuições precípuas dos conselhos, que é a fiscalização profissional de assistentes sociais, na perspectiva de defesa da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
“É necessário reforçar nossa coletividade nesses tempos sombrios. Estar na décima edição deste seminário mostra o acúmulo do Conjunto CFESS-CRESS sobre a temática e, principalmente, reafirma nosso rompimento com o caráter policialesco dado à fiscalização”, explicou a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, durante a abertura do evento. A fala reforçou a dimensão político-pedagógica que o Conjunto CFESS-CRESS vem dando à Fiscalização.
“Nesse sentido, a Fiscalização é o coração das nossas entidades. Por isso, precisamos pensar na homogeneização dos nossos instrumentos de orientação e fiscalização, aperfeiçoando inclusive nossos mecanismos de gestão, entretanto, sem perder as particularidades e singularidades deste exercício”, complementou a coordenadora da Cofi/CFESS, Josiane Soares. A conselheira destacou também a relevância do Seminário no momento que o país passa. “As condições éticas e técnicas de trabalho de assistentes sociais são atravessadas por esta conjuntura que estamos vivemos e que tendem a piorar com este governo ilegítimo”, enfatizou.
Auditório cheio para o debate sobre os instrumentais de fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS (foto: Rafael Werkema)
Grupo de trabalho de revisão da PNF
Um breve histórico. Em 2013, o CFESS apresentou uma proposta de revisão do instrumental de fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS, até então normatizado pela PNF de 2007. Em 2014, no 42º Encontro Nacional CFESS-CRESS, foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater os instrumentos sugeridos pelo Conselho Federal. O GT é composto por integrantes das Cofi dos CRESS e do CFESS e, principalmente, por assistentes sociais agentes fiscais, responsáveis pela fiscalização nos campos de trabalho da categoria.
Desde então, o grupo de trabalho vem discutindo a PNF e seus instrumentos, e o resultado disso está sendo apresentado no 10º Seminário das Cofi, que reúne inclusive grande parte do corpo de agentes fiscais do Conjunto para apreciar o trabalho.
O resultado do trabalho do GT será enviado aos CRESS novamente para receber novas contribuições que serão sistematizadas. Em seguida, o documento será debatido em caráter deliberativo no próximo Encontro Nacional CFESS-CRESS, em outubro, em Cuiabá (MT).
“Notamos uma diversidade dos instrumentos utilizados nas diferentes regiões do país, principalmente no que diz respeito às visitas de fiscalização, como os termos e formulários utilizado pelas equipes de agentes fiscais”, apontou Maria Helena Carvalho, agente fiscal do CRESS-AL e integrante do GT.
Para a professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e consultora do GT, Rosa Prédes, é necessário padronizar estes instrumentos, no sentido de pactuar a fiscalização no Serviço Social. “Isso não significa padronizar a orientação e o caráter político e pedagógico da PNF. Não queremos uma concepção tecnicista e não há o menor risco de reduzirmos o caráter orientador e educativo da fiscalização. Falar em padronização de instrumentos é dizer que o Conjunto CFESS-CRESS zela pelos mesmos aspectos legais da profissão”, explicou Rosa.
A professora da Ufal reafirmou que defender a fiscalização na perspectiva do Projeto ético-político e do Código de Ética é fortalecer a profissão e significa, também, disputar uma concepção de Serviço Social. “A atual conjuntura, de fragilização da formação em Serviço Social, tem exigido do Conjunto CFESS-CRESS uma postura cada vez mais crítica. É convencer uma parte da categoria de que Serviço Social não é cumprimento de tarefas institucionais”, criticou.
A agente fiscal do CRESS-AL Maria Helena Carvalho (à esquerda) e a professora da Ufal Rosa Prédes, ambas do GT de Revisão dos Instrumentos de Fiscalização (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Fundamentos para revisão dos instrumentos de fiscalização
“A atividade da fiscalização se origina em uma atribuição legal obrigatória dos conselhos e está fundamentada nos artigos 8º e 10º, da Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993). Mas, de maneira alguma, tal atividade pode estar desassociada do Código de Ética profissional e do Projeto ético-político”, enfatizou a assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra.
Segundo ela, é tarefa do Conjunto CFESS-CRESS pensar em instrumentos transparentes, democráticos e motivados de fiscalização, que desconstruam práticas unicamente normativas e punitivas. “Em outros conselhos de profissão, existem os chamados ‘autos de infração’, que demonstra uma postura altamente policialesca. No Serviço Social, adotamos outra forma, onde construímos coletivamente. As equipes de agentes fiscais, ao visitarem um determinado campo de trabalho, anotam as irregularidades e discutem com as Comissões de Orientação e Fiscalização os procedimentos cabíveis, de cuidadosa, responsável e democrática”, exemplificou.
A assessora jurídica destacou também que não se pode perder de vista a preocupação com a garantia da qualidade dos serviços prestados pela categoria de assistentes sociais e a defesa da população usuária do Serviço Social.
Durante o Seminário, participantes opinaram sobre as propostas de reformulação do GT, como o relatório de visitas que, segundo a integrante da Cofi/CFESS, Tânia Diniz, foi reorganizado no sentido de torna-lo mais objetivo e preciso, destacando os aspectos do exercício profissional.
Em seguida, foi aberto o espaço para debate, no qual os CRESS puderam trazer dúvidas e desafios cotidianos no âmbito regional. As reflexões sobre o tema serão retomadas no sábado (21/5) e no próximo Encontro Nacional.
Evento conta com a participação de grande parte das esquipes de agentes fiscais dos CRESS (foto: Rafael Werkema/CFESS)
Confira a programação do Seminário
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