Sexta, 11 de Dezembro de 2015.
CFESS acompanha projetos de lei de interesse da categoria de assistentes sociais
Serviço Social na educação e piso salarial estão entre os assuntos em pauta
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Recorte do site do abaixo-assinado em defesa do PL do piso salarialRecorte do site do abaixo-assinado em defesa do PL do piso salarial   

 

Pode ser que você não saiba ainda, mas o CFESS acompanha a tramitação de uma série de projetos de lei (PL) nas duas casas do Congresso Nacional – Câmara e Senado, por serem de interesse da profissão e da categoria.

 

Um dos projetos é o de número 5278/2009, apensado ao PL 4022/2008, que Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social. Em junho (clique aqui e relembre), o relator do PL, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), afirmou que não tem dúvidas quanto ao mérito do PL. Entretanto, por envolver recursos da União, estados e municípios, é necessário que se tenha previsão orçamentária para tal, o que acaba gerando um impasse técnico, dada a conjuntura do país. Um requerimento de estimativa de custos já foi encaminhado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

 

O CFESS também tem acompanhado o PL 6583/13, apresentado na Câmara, em outubro de 2013, pelo deputado Anderson Ferreira (PR/PE), que Dispõe sobre o Estatuto da Família. “É um projeto extremamente conservador, homofóbico, que afronta os direitos humanos, cuja concepção de família se contrapõe totalmente àquela defendida pelo Conjunto CFESS-CRESS, expressa em diversas deliberações dos Encontros Nacionais”, destaca o presidente do CFESS, Maurílio Matos.

 

Outro projeto que se refere ao Serviço Social é o PL 3688/2000, que dispõe sobre a inclusão de assistente social e psicólogo/a na educação básica. Este, por sua vez, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda ser incluído na pauta do plenário da Câmara, para ser votado em caráter terminativo e, se aprovado, ir à sanção da presidência da república (clique para saber mais).

 

Audiência pública
No dia 26 de novembro, o CFESS participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e debateu as condições técnicas de trabalho e a valorização do exercício profissional da categoria de assistentes sociais.

 

Na audiência, da qual também participaram outras entidades, como o MDS, a Federação Nacional de Assistentes Sociais (Fenas) e o grupo Mobiliza Brasil, além de parlamentares,  a conselheira do CFESS Tânia Diniz pôde reafirmar as defesas do Conjunto CFESS-CRESS, bem como discutir também sobre o papel do Conselho Federal e as lutas que vem encampando em defesa da profissão.

 

"O CFESS fez questão de estar presente à audiência, pois, juntamente com nossa atuação política, em diálogo com outros sujeitos políticos, consideramos fundamental acompanhar a pauta legislativa, principalmente aquela que tem incidência na defesa da profissão", destaca a conselheira do CFESS.

 

Especialmente em relação ao PL do piso salarial, O CFESS reitera a importância da inserção da categoria nessa luta, e solicita que cada assistente social deixe seu nome no abaixo-assinado criado pelo Conselho em defesa do projeto de lei. O documento já conta com quase 60 mil assinaturas (clique aqui para assinar).  

 

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