Terça, 15 de Setembro de 2015.
Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Suas é instalada, em audiência em Brasília
Mecanismo significa um avanço importante para a assistência social. CFESS também está nessa luta
Carregando...

Imagem da audiência em que foi instalada a Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do SuasAudiência ocorreu na semana passada, em Brasília. CFESS marcou presença (foto:Ubirajara Machado/MDS) 

 

Na última quinta-feira (10/9), ocorreu a instalação da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em Brasília (DF). A cerimônia ocorreu em audiência pública no auditório do  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, participou da solenidade e representou também o Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Suas (FNTSUAS), movimento do qual o CFESS é integrante está na coordenação executiva.

 

“Este é um espaço de democratização e um passo importante para fortalecermos o enfrentamento contra a precarização das relações e condições de trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Suas. Dentre estes e estas, estão assistentes sociais que atuam no âmbito público municipal, estadual e federal, como também no âmbito privado sem fins lucrativos”, avalia a conselheira Esther Lemos. Ela acrescenta que, dentre as demandas de trabalhadores/as, estão a realização de concursos públicos e a elaboração de plano de cargos, carreiras e salários, garantia da jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salário e a defesa do que preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) de 2006.

 

Conforme a Portaria nº 137/2013 - MDS, a Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Suas tem seis representantes dos/as gestores/as públicos/as e privados/as e seis representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado.  A próxima reunião está prevista para novembro, quando se discutirá o regimento interno da instância. (Clique aqui e veja a composição da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do Suas, definida na Portaria nº 92 – SNAS/MDS)
 

À cerimônia, estiveram presentes também ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; a secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edvaldo Ramos, além de representação do Fonseas, Congemas, FNTSUAS e outras entidades de trabalhadores/as e de empregadores/as.

 

Na mesa de abertura, a fala da representação do FNTSUAS, lida pela conselheira do CFESS Esther Lemos, ressaltou o acúmulo do debate construído coletivamente,  destacando a necessidade de “relações republicanas por parte dos/as gestores/as e das entidades representativas dos/as trabalhadores/as, assegurando a democracia como valor principal, não obstaculizando o acesso, ao/à trabalhador/a do Suas, às instâncias de debate e deliberação da Política Nacional de Assistência Social (Conselho, Fóruns, Conferências), reconhecendo esta contribuição como serviço de utilidade pública, sem prejuízo de descontos ao salário dos/as trabalhadores/as que se ausentam dos seus locais de trabalho nessas oportunidades, sem penalizar os/as que buscam participação efetiva na construção do Suas”.

 

Na oportunidade, a conselheira do CFESS também reafirmou a campanha do FNTSUAS lançada em 2013, por concurso público e contra a precarização do trabalho no Suas, intitulada “Nosso trabalho com direitos é direito social pra você”. (clique para relembrar)
 

Saiba mais
A Mesa de Gestão do Trabalho é um dos itens que caracteriza a responsabilidade e atribuição do/a gestor/a do Suas em cada esfera de governo, no que se refere à política de gestão do trabalho, materializada na NOB-RH/SUAS de 2006. Presente nas deliberações das conferências desde então, com uma extensa pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras do Suas, somente em dezembro de 2013 foi regulamentada pelo governo federal e instituída no dia 10 de setembro de 2015, data que se tornou histórica.

 

No FNTSUAS, do qual o CFESS participa juntamente com demais organizações nacionais e Fóruns Estaduais, o Regimento Interno define, entre as comissões permanentes, a Comissão da Mesa de Negociação. Neste espaço, tem se realizado a discussão sobre negociação coletiva, fortalecendo a organização dos/as trabalhadores/as na perspectiva de assegurar direitos e avançar na consolidação da política de assistência social no âmbito da seguridade social brasileira.

 

Baixe aqui o material da Campanha do FNTSUAS, disponível para reprodução:

 

Adesivo

 

Cartaz

 

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão Tecendo na luta a manhã desejada - 2014/2017
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

 

Quem somos
Autarquia pública federal que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress).
Cadastre-se
E receba por e-mail nosso CFESS Informa, informativo eletrônico com as principais notícias sobre o Serviço Social brasileiro
Conecte-se
O CFESS também esta nas redes sociais
Endereço
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
SCS Quadra 2 Bloco C Ed. Serra Dourada - Salas 312/318
CEP: 70300-902 - Brasília - DF
Tel: (61) 3223-1652
Tel: (61) 3223-2420
Funcionamento: de segunda a sexta de 12h às 18h. Dúvidas e sugestões pelo Fale Conosco.