Abertura contou com representações das entidades do Serviço Social (foto: Rafael Werkema)
Já na mesa de abertura do Seminário Nacional ‘Serviço Social e Diversidade Trans: exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero em debate’, que ocorre até esta sexta-feira (12) em São Paulo (SP), o sentimento era de emoção e reafirmação de uma luta que já faz parte da agenda política do Serviço Social brasileiro: a garantia do acesso aos direitos pela população LGBT. Neste evento, o acesso aos direitos por mulheres transexuais, travestis e homens trans.
A primeira a falar foi a estudante Geisa Ribeiro, representante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso). Ela ressaltou a importância do debate sobre a transexualidade, sobre a identidade de gênero como uma essencialidade da existência do ser humano. “Somos uma categoria profissional que está em contato direto com a população de transexuais e travestis, por isso, é fundamental que possamos refletir sobre nosso papel e nossa atuação nessa área”, afirmou a estudante.
Já a representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), Onilda Alves, avaliou que a presença da entidade no seminário se dá não só a partir de um compromisso formal e profissional, mas de um compromisso ético, com a vida humana, a partir da ideia de que todo ser humano deve se inserir em nossa sociedade com acesso aos seus direitos. “É nesse sentido que a Abepss se coloca nessa luta, ao lado de toda a categoria de assistentes sociais e entidades e movimentos militantes em defesa da população trans”, completou a assistente social.
Para a presidente do CRESS-SP, Mauricleia Soares, o Código de Ética do/a Assistente Social traz princípios que direcionam a luta por uma nova ordem societária, sem opressão de gênero e classe. “Por isso, temos clareza da necessidade da inclusão das mulheres transexuais, travestis e dos homens trans nas representações de nossas entidades e em nossa representação política. Afinal, essas pessoas são sujeitos de direitos”, disse ela.
Quem representou o CFESS na mesa de abertura foi a conselheira Tânia Diniz, que manifestou a importância da ampliação do debate sobre o papel da atuação da categoria de assistentes sociais junto à população trans, com vistas a superar o processo de alienação e de exclusão na sociedade. “Debater essa temática se configura como um desafio e um exercício político para assistentes sociais que não compactuam com o machismo, com a heteronormatividade, com o patriarcado estrutural e histórico da sociedade brasileira, elementos que inviabilizam as lutas dos movimentos sociais”, destacou a conselheira do CFESS.
A transdiversidade e o Serviço Social
O assistente social e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Guilherme Almeida, iniciou o debate da mesa ‘Transdiversidade, direitos e Serviço Social’, pedindo licença para falar apenas no gênero feminino, como um ato político. Ele dividiu a intervenção em três partes: o breve resgate da trajetória da profissão no tema da diversidade de gênero; a pertinência do debate sobre a inserção dos direitos sexuais e da identidade de gênero na formação profissional de assistentes sociais; por fim, os desafios e reflexões para o Serviço Social na transdiversidade.
Primeira mesa debateu a transdiversidade e o Serviço Social (foto: Rafael Werkema)
“A gente deseja mesmo é uma lei que afirme a identidade de gênero no Brasil, que possibilite direitos, e não que os regule. Uma lei que retire a necessidade da tutela profissional, que retire a necessidade de que as pessoas precisem de profissionais de saúde para afirmar quem são, que elas possam simplesmente efetuar a mudança de nome e de gênero com base em como elas próprias se definem”, disse o professor da Uerj. Segundo Guilherme Almeida, o Serviço Social deve contribuir para a afirmação dos direitos de pessoas LGBT no âmbito das políticas públicas existentes no Brasil: a partir do debate, do questionamento, da reflexão sobre os desafios e perspectivas que perpassam a profissão.
Para a assistente social e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Silvana Mara de Morais, que também integrou a mesa, é evidente a relevância social e profissional na realização de um evento com essa temática e também quanto ao papel político do Conjunto CFESS-CRESS em levar este debate à categoria. Os pontos tratados pela professora começaram com as principais conquistas no processo de renovação teórico-metodológica e ético- política do Serviço Social, que contribuem com a questão da transexualidade.
A partir daí, ela trouxe para o debate a importância da concepção dos indivíduos como seres singulares e genéricos, o que implica em refletir sobre as demandas das pessoas trans com base em suas particularidades, de modo a qualificar a vida dessa população, no sentido do fortalecimento da diversidade e dos direitos. “Isso traz um desafio, que começa na reflexão sobre a precariedade das condições de trabalho dos/as próprios/as assistentes sociais. Entendendo que a precariedade é também de valores”, completou Silvana Mara.
Profissionais apresentam experiências
O primeiro dia de evento terminou com a apresentação da experiência profissional de duas assistentes sociais que trabalham em hospitais universitários e de uma antropóloga, que também atua no atendimento à população trans.
Quem deu início ao debate da mesa ‘O processo transexualizador no SUS e questões para o exercício profissional do Serviço Social’ foi Flavia Teixeira, antropóloga do hospital universitário da Universidade Federal de Uberlândia (Ufu). Segundo ela, a normatização hoje existente para este processo no Brasil é centrada na genitalização, ou seja, na cirurgia de mudança de sexo. “Isso nos traz um desafio, uma vez que nem toda mulher transexual, nem toda travesti, nem todo homen trans tem a intenção de realizar este procedimento. E não existe essa obrigatoriedade. A pessoa tem o direito de se autodefinir como ela própria se vê”, enfatiza a antropóloga.
Segunda mesa trouxe experiências profissionais no processo transexualizador do SUS (foto: Rafael Werkema)
Logo em seguida, a assistente social do hospital universitário da Universidade de São Paulo (USP), Liliane Caetano, explicou sobre as normatizações existentes hoje no Brasil para o processo transexualizador, bem como as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), que definem assistentes sociais na equipe de atendimento. “Dentre nossas funções, está a orientação sobre os procedimentos para mudança de sexo e nome no registro civil, além do trabalho de sensibilização e orientação da rede de atendimento e cuidado compartilhado, de modo a construirmos estratégias e articulações que garantam o acesso aos bens e serviços a que tem direito a população trans”, afirmou ela.
Para a assistente social do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe/Uerj), Márcia Brasil, “assistentes sociais devem pensar o processo transexualizador tendo como molde os marcos da Reforma Sanitária, também com base na questão da interdisciplinaridade e da intersetorialidade como aspectos fundamentais. “Precisamos compreender que este processo compreende um conjunto de práticas e concepções ainda em construção, com contradições e insuficiências. Daí mais um de nossos desafios: enfrentar a discriminação que incide não só sobre os usuários e usuárias, mas também sobre os/as profissionais que compõem as equipes”, finalizou a assistente social.
Transmissão pela internet
Quem não está em São Paulo, ou não conseguiu se inscrever no evento, pode assistir pela internet. O seminário está sendo transmitido todo o dia, por meio do link http://www.cfess.org.br/evento_trans/.
Abaixo, seguem os slides apresentados por palestrantes no período da tarde do dia 11 de junho.
Apresentação - Flávia Teixeira
Apresentação - Liliane Caetano
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tecendo na luta a manhã desejada - 2014/2017
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Assessoria de Comunicação
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