Quinta, 30 de Abril de 2015.
Democratizar a comunicação não é censurá-la
CFESS reafirma a importância do debate, no mês em que a Rede Globo completa 50 anos
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Imagem ilustrativa sobre a democratização da comunicaçãoArte: Rafael Werkema/CFESS 

 

O debate sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil está na pauta do Serviço Social. Desde outubro de 2014, o CFESS integra o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pois considera que, se houvesse no Brasil uma mídia democraticamente acessível a todas as pessoas, talvez você, assistente social, tivesse a oportunidade de assistir a outros programas de televisão e ter até suas reclamações ouvidas.

 

No entanto, da forma como é hoje, a Rede Globo e outras emissoras vão continuar empurrando sua programação “goela abaixo”, sem qualquer chance de participação popular. Falando em Rede Globo, no último domingo (26 de abril), milhares de pessoas saíram às ruas pelo Brasil para “descomemorar” os 50 anos de existência da emissora carioca.

 

Por que “descomemorar”? Porque durante este meio século de atuação, a Globo se tornou um dos maiores monopólios midiáticos do mundo, sendo proprietária de emissora de televisão, de jornais, de rádios, de revistas, enfim, materializando o que, no jargão jornalístico, é conhecido como “propriedade cruzada dos meios de comunicação”, fato claramente proibido pela Constituição Federal de 1988. Esta proíbe o monopólio e o oligopólio (Art. 220).

 

Essa concentração de meios de comunicação impede a circulação de opiniões plurais e invisibiliza a diversidade da cultura brasileira. Predomina na Rede Globo o pensamento único e a defesa dos interesses econômicos e políticos da própria emissora e do grupo social a que ela pertence.

 

Assistente social na televisão
“É justamente por isso que assistentes sociais, quando aparecem nas telenovelas ou em programas humorísticos, são retratados de forma tão equivocada e desrespeitosa com a realidade profissional da categoria. E mais, desrespeitam também o público que assiste tais programas, manipulando-os e falseando a realidade”, destaca a coordenadora da Comissão de Comunicação do CFESS, Daniela Neves.

 

Isso, porque todo esse aparato, não só da Globo, mas de outras grandes redes brasileiras, atua como difusor de ideias conservadoras, contrárias ao avanço social e político do país, e que criminalizam movimentos sociais, estereotipam e discriminam mulheres, negros e negras, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT. Além disso, banalizam a violência, discriminam crianças e adolescentes, em especial pobres e negros, dentre outras inúmeras violações de direitos.

 

Isso tudo por quê? Porque, para esse tipo de veículo de comunicação, não interessa dar voz a outras pessoas, a outros grupos, a outros segmentos que discordam de seus interesses econômicos, valores, preconceitos, abusos e violações. Porque, para esse tipo de veículo, não interessar as lutas pela efetiva democracia e pela ampliação de direitos para a população, o que inviabilizaria o crescimento de seus lucros, de seus privilégios e de sua dominação econômica.

 

Participe também
A categoria de assistentes sociais pode participar ativamente desse debate e dessa luta. Basta conhecer as atividades da Comissão de Comunicação do CRESS de sua região, as ações e estratégias do FNDC e dos Fóruns Estaduais.

 

Também é possível participar via internet, mostrando seu apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática, elaborado pelo FNDC para democratizar as comunicações no país (clique aqui e saiba mais).

 

O CFESS acredita que, para se aliar a essa luta, é preciso entender que a comunicação é um direito de todo mundo. E que, para todo mundo poder exercer esse direito (que inclui a expressão e o direito à informação com diversidade), é preciso que haja mais mídia independente, menos recursos públicos para a mídia privada, menos concentração de controle e propriedade, mais canais disponíveis gratuitamente para a sociedade, mais conteúdo local e menos influência de governos e políticos nos conteúdos da radiodifusão.

 

Câmara dos Deputados discutirá o assunto

Duas propostas importantes para a democratização da comunicação no Brasil serão discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (7/5): os projetos de lei (PL) 4026/2004, e 6667/2009. Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação, para combater o monopólio no setor, e tramitam apensados.
 
A audiência foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e será realizada às 9h30, no plenário 13 do anexo II da Câmara. Na mesa de debate, estarão o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini; a assessora da presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ana Carolina Lopes de Carvalho; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Cesar Ramos e Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC. Se você estiver em Brasília, ou morar na cidade, participe também! 
 
Com informações do FNDC

 

Acesse e conheça o site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

 

Conheça o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática

 

 

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

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