Conselheira Valéria Coelho apresentou os argumentos do CFESS durante a audiência pública (foto: Diogo Adjuto)
O CFESS defende que o tratamento de pessoas que consomem drogas de forma abusiva, ou que delas criam dependência, deve ser realizado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), dos hospitais gerais e dos consultórios de rua, conforme deliberado e explicitado nos documentos finais da IV Conferência Nacional de Saúde Mental (2010), na XIV Conferência Nacional de Saúde (2011) e, especialmente, na Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica).
Foi por isso que o Conselho Federal marcou presença nesta quarta-feira (3) a uma audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), no qual o CFESS tem assento. O objetivo da audiência foi debater as contribuições à minuta de resolução do Conad que objetiva regulamentar as chamadas “comunidades terapêuticas”. O CFESS compareceu, representado pela conselheira Valéria Coelho e pela assessora especial Zenite Bogéa, para reafirmar a posição contrária à regulamentação dessas instituições (clique aqui para ler a com os argumentos apresentados pelo CFESS).
A princípio, a minuta de resolução está aberta à consulta pública até o dia 7 de dezembro, prazo que poderá ser prorrogado na semana que vem, quando haverá reunião do colegiado do Conad, que irá deliberar sobre a possibilidade, diante das várias manifestações contrárias à minuta na audiência pública de ontem, a exemplo da Renila, do CRP-DF e do próprio CFESS. As contribuições podem ser enviadas pelos portais do Ministério da Justiça (www.justica.gov.br – consultas públicas) e do OBID, ou ainda pelo e-mail: [email protected].
A conselheira do CFESS Valéria Coelho ressaltou o posicionamento do CFESS, reiterando ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano (que coordenou a audiência), que a nota elaborada pelo Conselho Federal já havia sido encaminhada com as contribuições do Serviço Social.
Clique aqui e leia as contribuições do CFESS ao debate
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