Imagem extraída do site da Rede de Justiça Criminal (Clique e conheça)
A revista vexatória é um procedimento que ocorre nas unidades de privação de liberdade em que se encontram adolescentes em conflito com a lei. Quem faz visitas no local é submetido/a a essa revista, que ocorre em vários estados brasileiros. O CFESS compreende que esse procedimento afronta a dignidade humana, embora sejam recorrentes no Sistema Penal Brasileiro e no Sistema Socioeducativo.
Por isso, o CFESS apoia e divulga hoje a Nota do Núcleo Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que repudia a continuidade da realização da revista vexatória nas unidades de privação de liberdade. O CFESS se manifesta a favor da Nota Pública, e pelo fim da revista vexatória.
A coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS destaca que essa estratégia vem ao encontro da agenda de luta contida nas deliberações do 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em especial na proposta nº 17 da agenda permanente do eixo Ética e Direitos Humano: “Manifestar-se, sempre que necessário, na defesa intransigente dos direitos humanos contra sua violação em âmbito nacional e internacional”.
“A revista vexatória nos visitantes dos/as adolescentes custodiados/as em privação da liberdade afronta brutalmente o Sistema da Proteção Integral, que rege o atendimento de crianças e adolescentes em âmbito nacional, na medida em que não observa a situação peculiar de pessoa em desenvolvimento e o direito à convivência familiar e comunitária dos/as jovens com seus/suas familiares, ainda que estejam privados/as de liberdade”, avalia a conselheira do CFESS.
É importante a adesão da categoria no fortalecimento dessa luta. Clique aqui para assinar a nota e manifestar seu repúdio à revista vexatória.
Leia a nota da Defensoria Pública e saiba mais sobre o debate
Conheça o site da Rede de Justiça Criminal - Pelo fim da revista vexatória
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