Imagem da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia, realizada em Brasília em 2012 (foto: Rafael Werkema)
A luta pelos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis (LGBT) já está na agenda do Serviço Social brasileiro há anos. Mais do que isso, faz parte do exercício profissional de muitos/as assistentes sociais. Por isso, o CFESS manifesta todo apoio à Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requerendo direito de resposta para as entidades LGBT, bem como solicitação a cassação do registro de candidatura de Levy Fidelix. A entidade também entrou com um pedido de providências no Ministério Público Eleitoral.
É importante registrar que, durante o debate entre os candidatos à presidência da república no dia 28 de setembro, na Rede Record de Televisão, o candidato fez afirmações “injuriosas e depreciativas contra a população LGBT”, inclusive incitando à violência, de acordo com o documento divulgado pela OAB. A resposta foi referente a um questionamento da candidata Luciana Genro, a respeito da união de casais homoafetivos.
O presidente do CFESS, Maurílio Matos, ressalta que o combate à discriminação está no próprio Código de Ética do/a Assistente Social. “Este é apenas um dos princípios que balizam o trabalho de assistentes sociais no Brasil em defesa dos direitos humanos. Nossa profissão tem uma luta histórica pelos direitos da população LGBT, e neste momento não poderia ser diferente” ressalta o conselheiro.
Serviço Social na luta
Além de campanhas diversas sobre a temática LGBT, o CFESS e os CRESS possuem um aparato político-normativo que tem como premissa o respeito à diversidade humana.
Um exemplo é a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual "O amor fala todas as línguas: assistente social na luta contra o preconceito", lançada em 2006, em parceria com as entidades LGBT. Elaborada a partir da Resolução CFESS 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional de assistentes sociais, a campanha é retomada com frequência pelas entidades.
Mais recentemente, o Conjunto CFESS-CRESS lançou o cartaz “Nem rótulos, nem preconceito. Quero respeito”, que defende o uso do nome social e às pessoas a livre expressão da identidade de gênero. O material reforça ainda a importância de outra resolução do Conjunto, a 615/2011, que possibilita a assistentes sociais travestis e transexuais o uso do nome social na carteira e na cédula de identidade profissional.
Para se aproximar ainda mais das pautas LGBT, o CFESS compõe, desde 2013, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (CNCD/LGBT).
Veja também o pedido de providências encaminhado ao Ministério Público
Leia ainda a nota pública do CNCD/LGBT que repudia as declarações de Levy Fidelix
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Gestão Tecendo na luta a manhã desejada - 2014/2017
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