O conselheiro do CRESS-MG, Gustavo Teixeira, participou da cerimônia de premiação do Cellos, que homenageou o Conjunto CFESS-CRESS (foto: Divulgação Cellos-MG)
No dia 6/8, o CFESS recebeu o “Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBT”, do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG). É a décima edição da premiação, dada a pessoas e entidades que contribuem para a luta pelos direitos LGBT e no combate à homofobia.
O evento fez parte da Jornada BH sem Homotransfobia, que corresponde a um mês de diversas atividades com a temática LGBT no centro dos debates. São seminários, palestras, a cerimônia de premiação e outras atividades socioculturais.
“O prêmio representa o reconhecimento da sociedade ao compromisso assumido pelo Conjunto CFESS-CRESS na produção de ações políticas que visem problematizar, junto à categoria profissional, a importância do debate sobre os direitos humanos da população LGBT”, afirmou o conselheiro do CRESS-MG, Gustavo Teixeira, que representou as entidades na cerimônia de premiação.
Em sua fala, Gustavo alertou que o Brasil ainda mantém índices absurdos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e que são várias e cotidianas as manifestações de discriminação, que deixam como resultado o impedimento ao acesso a direitos fundamentais. “Muitas vezes, somos nós assistentes sociais, que nos deparamos com tais violações motivadas pela homo/lesbo/transfobia”, completou.
O conselheiro disse também que, em razão das conquistas do movimento LGBT, cada vez aumenta o número de profissionais atuando em políticas que visem a garantia de direitos ao público LGBT. “É fundamental a ampliação das ações do Conjunto na promoção do debate sobre as demandas do movimento LGBT, o engajamento político ao lado desses setores, na luta contra toda forma preconceito, discriminação e exploração conforme os preceitos ético-políticos da profissão, além da denúncia de toda a forma de violência de caráter homo/lesbo/transfóbico. Assim, quando instituições de fora da categoria reconhecem esse trabalho, como ocorrido em Belo Horizonte, além da alegria da premiação, o que fica é a certeza da importância desse trabalho”, avaliou.
Para o presidente do CFESS, Maurílio Matos, a homenagem do Cellos-MG ao Conselho não só valoriza as ações que o Conjunto vem promovendo em defesa dos direitos humanos LGBT, mas também incentiva o debate sobre novas estratégias nesse âmbito, além de aproximar as entidades representativas do serviço social e a categoria aos movimentos sociais da área.
“Essa é uma pauta que já faz parte da nossa agenda política há anos. Somos nós, assistentes sociais, que atendemos a população LGBT, que vivencia a discriminação e a violência pela sua orientação sexual. Por isso, é tarefa nossa buscar mudar essa realidade, em articulação com movimentos sociais e órgãos de defesa dos direitos humanos, construindo também uma prática de combate ao preconceito e buscando viabilizar o acesso a direitos e serviços. Essa é, talvez, uma contribuição imprescindível que o serviço social pode e tem oferecido à população", enfatizou Maurílio.
Conjunto CFESS-CRESS na luta
Está no Código de Ética da categoria de assistentes sociais: exercer o serviço social sem sofrer discriminação e nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Este é apenas um dos princípios que balizam o trabalho de assistentes sociais no Brasil em prol dos direitos humanos. O Conjunto CFESS-CRESS vêm, ao longo de quase duas décadas, promovendo ações políticas para dar visibilidade às questões LGBT e, consequentemente, qualificar o trabalho da categoria com este público.
Além de campanhas diversas sobre a temática LGBT, o CFESS e os CRESS possuem um aparato político-normativo que tem como premissa o respeito à diversidade humana.
Um exemplo é a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual "O amor fala todas as línguas: assistente social na luta contra o preconceito", lançada em 2006, em parceria com as entidades LGBT. Elaborada a partir da Resolução CFESS 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional de assistentes sociais, a campanha é retomada com frequência pelas entidades.
Mais recentemente, o Conjunto CFESS-CRESS lançou o cartaz “Nem rótulos, nem preconceito. Quero respeito”, que defende o uso do nome social e às pessoas a livre expressão da identidade de gênero. O material reforça ainda a importância de outra resolução do Conjunto, a 615/2011, que possibilita a assistentes sociais travestis e transexuais o uso do nome social na carteira e na cédula de identidade profissional.
O Conjunto CFESS-CRESS também tem participado das atividades promovidas pelas entidades representativas LGBT, como as paradas e as marchas contra a homofobia. Para se ter uma ideia, o Conselho Federal esteve presente nas últimas três marchas realizadas em Brasília (DF), levantando as principais bandeiras LGBT, inclusive a de aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia.
O Conselho Federal lança também diversos manifestos em razão de algumas datas políticas, como o Dia do Orgulho LGBT, o Dia da Visibilidade Lésbica, entre outras.
Para se aproximar ainda mais das pautas LGBT, o CFESS compõe, desde 2013, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (CNDC/LGBT). A participação do Conselho de Serviço Social no CNDC/LGBT é fundamental, não só pela histórica luta da profissão pelos direitos da população LGBT, mas também para dar visibilidade a uma área de atuação de assistentes sociais.
Relembre algumas ações do CFESS na defes ados direitos LGBT:
No Dia da Visibilidade Trans, CFESS Lança cartaz
Resolução garante uso do nome social
CFESS é eleito para o Conselho Nacional LGBT
CFESS marcha contra a homofobia no Brasil
“Homofobia é crime” é o grito da 2ª Conferência LGBT
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