Sabado, 07 de Setembro de 2013.
Recife recebe o 42º Encontro Nacional CFESS-CRESS
Política brasileira sobre drogas, conjuntura sociopolítica, além do plano de atividades dos Conselhos para 2014, compõem a pauta de debates
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Arte do 42º Encontro Nacional (autor: Rafael Werkema)Arte: Rafael Werkema sobre foto de Bruno Costa e Silva

 

O Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS é um importante espaço deliberativo da categoria de assistentes sociais no Brasil. É o local onde o serviço social brasileiro define as estratégias e ações que regerão as atividades dos Conselhos no próximo ano. Em 2013, o evento ocorre em Recife (PE), entre os dias 6 e 8 de setembro, realizado pelo Conselho Federal e pelo Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco (CRESS-PE).

 

As atividades começaram com a leitura e aprovação do regimento do evento, seguida pela mesa de abertura, com a participação da ENESSO e da ABEPSS, além do CRESS-PE e do CFESS. O primeiro a falar foi o representante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, Giovanny Simon. Segundo o estudante, compor uma categoria extremamente crítica nas ações, reflexões e estratégias tem um peso significativo na formação profissional. “A articulação entre as entidades do serviço social legitima o movimento estudantil e possibilita que estejamos em encontros como esse, para participarmos da construção da profissão”, ressaltou o estudante.

 

Em seguida, a presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Regina Ávila, reafirmou a necessidade de fortalecimento da luta contra a precarização da formação e do exercício profissional. “Isso exigirá de nosso coletivo a construção de estratégias cada vez mais radicalizadoras para o enfrentamento dessas situações”, declarou a professora. Ela acrescentou ainda a importância da discussão e apresentação do novo documento sobre o ensino à distancia em serviço social.

 

Já o presidente do CRESS-PE, Celso Severo, registrou a sintonia dos debates do serviço social com a realização do mais importante evento da categoria na capital pernambucana. “Isso, pois nossa cidade, tão linda e multicultural, é também expressão de significativas contradições e expressões da questão social”, observou o conselheiro.

 

“Nesses tempos de dizer que não são tempos de calar, é novamente um momento de reafirmarmos nossa luta contra a política neoliberal no Brasil e pelo fortalecimento dos princípios e valores de nosso projeto profissional”. Foi o que refletiu a presidente do CFESS, Sâmya Ramos, que fechou a mesa, ressaltando a expectativa de que o 42º Encontro Nacional construa estratégias de combate à barbárie capitalista e à deslegitimacão de direitos, à implantação da jornada de 30h semanais sem redução salarial para assistentes sociais, contra a graduação à distância em serviço social, por condições de trabalho e concursos públicos para a categoria, dentre outras questões.

 

A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, abre as atividades do Encontro Nacional (foto: Rafael Werkema)A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, abre as atividades do Encontro Nacional (foto: Rafael Werkema)

 

População vai às ruas

A conferência de abertura de evento trouxe o tema: “Conjuntura e Serviço Social no Brasil: Tempos de dizer que não são tempos de calar”. O primeiro palestrante foi o economista e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rodrigo Castelo, que fez uma análise do momento atual da luta de classes no Brasil, com referência às recentes mobilizações de rua, as pautas de reivindicação, as formas de organização, a repressão do Estado e o papel da mídia.

 

“É importante pensarmos que as chamadas jornadas de junho e julho são o ponto de partida para uma análise da conjuntura brasileira atual. Isso ocorre após anos de crescimento econômico do Brasil, difundido pelo governo e pela mídia como causa de uma falsa estabilidade sociopolítica, reforçada pela realização dos megaeventos”, explicou o professor.

 

Para consolidar o debate da mesa, o conselheiro do CFESS Maurílio Matos palestrou sobre o impacto da conjuntura brasileira no exercício profissional de assistentes sociais, na formação profissional e na agenda política das entidades representativas do serviço social: o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO. O conselheiro fez uma análise, relacionando as mobilizações e os princípios do projeto ético-político do serviço social.

 

Conferência debateu a conjuntura política com o conselheiro do CFESS Maurílio Matos e o professor Rodrigo Castelo (foto: Rafael Werkema)Conferência debateu a conjuntura política com o conselheiro do CFESS Maurílio Matos (dir.) e o professor da Unirio Rodrigo Castelo (esq.) - (foto: Rafael Werkema)

 

“A luta das entidades da profissão para implantar o projeto ético político, assim como a produção acadêmica e os diferentes espaços profissionais também sofrem influência do processo de luta de classes que estamos verificando no Brasil. Isso se reflete em áreas em que atuam assistentes sociais, e que estão na pauta de reivindicações das manifestações de rua: saúde, transporte e educação públicos, de qualidade e universais”, analisou o conselheiro.

 

Graduação à distancia

O segundo dia do Encontro Nacional começou com a apresentação do documento atualizado “Sobre a Incompatibilidade entre Graduação à Distância e Serviço Social”. Com novos dados e análises, o documento foi concluído pelo GT Trabalho e Formação do Conjunto CFESS-CRESS e apresentado pela coordenadora da comissão de formação do Conselho Federal, Juliana Melim. Após impresso, o novo texto será divulgado no site do CFESS.

 

A política sobre drogas no Brasil e o serviço social

A mesa do segundo dia de Encontro Nacional abordou a política de Drogas no país, apontando as polêmicas e perspectivas sob a ótica do serviço social. Sérgio Vidal, antropólogo e pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas (Giesp), fez um resgate histórico do proibicionismo das drogas no mundo e no Brasil. “As drogas nem sempre foram consideradas um problema para a humanidade. As substâncias psicoativas e plantas faziam parte dessa relação. O problema é quando ocorriam os abusos”, explica.

 

Segundo Vidal, nos séculos 19 e 20, quando os grupos sociais que usavam drogas passaram a se aproximar da classe dominante, elas foram criminalizadas. “No Brasil, por exemplo, a maconha foi proibida porque era usada pela população negra”.

 

Na avaliação do antropólogo, a política de Drogas brasileira faz mal não só para quem consome substâncias psicoativas, mas principalmente para quem convive com o mercado ilegal, que gera violência, criminalidade, corrupção etc. “Essa chamada guerra às drogas é ridícula. Os países estão enxergando que a proibição, fundamentada em tratados internacionais, não está funcionando. Drogas é uma questão social”, encerrou Sérgio Vidal.

 

A questão das drogas no Brasil trouxe o antropólogo Sérgio Vidal e a professora da UFF Cristina Brites (foto: Diogo Adjuto)As palestras sobre a questão das drogas no Brasil trouxeram o antropólogo Sérgio Vidal (esq.) e a professora da UFF Cristina Brites (dir) - (foto: Diogo Adjuto)

 

Em seguida, a assistente social Cristina Brites, pesquisadora da área e representante do CFESS no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), debateu a política de Drogas relacionada à intervenção profissional de assistentes sociais. Para Brites, a primeira coisa que deve ser levada em consideração é desfazer a ideia de que o debate sobre a política de Drogas é só para especialistas. Além disso, é preciso qualificar a intervenção profissional. “Isso significa, entre outras coisas, ter uma postura ética, recusando qualquer apelo moral para a questão, como individualizar, psicologizar, moralizar, independentemente do caráter licito ou ilícito do uso de drogas”, exemplifica.

 

A pesquisadora abordou também a postura do Brasil frente à questão, considerada por ela autoritária e conservadora. “São agravantes, como a posição subalternizada do Estado na hegemonia da guerra às drogas e aos tratados internacionais, que faz com que o mesmo adote o controle e a repressão, idealizando a eliminação das drogas. O uso de drogas está relacionado à nossa condição histórica, às determinações da nossa sociabilidade”.

 

Brites falou ainda da ideia da saúde coletiva em contraposição ao proibicionismo. A vertente do proibicionismo é aquela de um mundo sem algumas drogas, o que resulta na proibição do uso de apenas algumas delas (álcool e tabaco, por exemplo, são drogas responsáveis por inúmeros problemas de saúde pública, mas que não são proibidas), e não faz uma análise histórica sobre estes fatos. “Já a abordagem da saúde coletiva coloca o uso de drogas no seu contexto histórico. Reconhece que a relação dos seres humanos com a droga é histórica, determinada socialmente e culturalmente, e que envolve questões inclusive ligadas ao capital. Reconhece que o uso de drogas é reflexo da ausência de políticas sociais, da incapacidade do Estado em garantir direitos da população”.

 

Grupos temáticos

Após as conferências, foram iniciados os trabalhos dos eixos temáticos. Nessa parte do Encontro, participantes debatem, proposta a proposta, as ações do Conjunto no âmbito Administrativo-Financeiro, Comunicação, Ética e Direitos Humanos, Fiscalização, Trabalho e Formação Profissional e Relações Internacionais. Depois dos debates, tira-se um documento consolidado para ser aprovado na Plenária final, que ocorre no domingo (8).

 

Participantes votam propostas em um dos eixos temáticos (foto: Diogo Adjuto)Participantes votam propostas em um dos eixos temáticos (foto: Diogo Adjuto)

 

Importantes discussões sobre o Código Eleitoral do Conjunto CFESS-CRESS e a metodologia dos Encontros Nacionais e dos Descentralizados ocorreram durante o evento. Em breve, os dois documentos serão disponibilizados no site do CFESS.
 

 

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
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