Terça, 30 de Julho de 2013.
Profissionais da saúde pedem que o Congresso Nacional mantenha os vetos ao Ato Médico
Depois de ter os pontos polêmicos vetados pela Presidência, a Lei 12.842/2013, que define o exercício da medicina, volta para as mãos de parlamentares, que decidem se acatam ou não as mudanças
Carregando...

Imagem de manifestação contra o Ato MédicoMês de agosto será marcado por mais manifestações contrárias ao Ato Médico (foto: Rafael Werkema)

 

No dia 11 de julho, o CFESS registrou aqui uma importante conquista no campo da saúde multiprofissional: o veto da Presidência da República aos pontos mais polêmicos do Projeto de Lei nº 268/2002 que se tornou a Lei 12.842/2013, que define o exercício da medicina (conhecido como “Ato Médico”). Na ocasião, comemorada pelos conselhos profissionais, frentes e entidades da área da saúde que lutam contra o Ato Médico há mais de 10 anos, foi alertado que o Congresso Nacional analisaria os vetos, acatando ou não as mudanças propostas pelo Poder Executivo.

 

Por isso, o mês de agosto começa com uma intensa agenda de atividades para as categorias da saúde, que estão se mobilizando para garantir que o texto da Lei, sancionada pela Presidência, não sofra alterações.

 

No dia 6 de agosto (terça-feira), entidades profissionais, sindicais e movimentos sociais ligados à saúde promovem um Ato Nacional, em Brasília (DF), com concentração às 8 horas, em frente à Biblioteca Nacional, e saída às 10 horas rumo ao Congresso Nacional, para sensibilizar parlamentares para aprovarem a Lei da forma como está.

 

Já o dia 20 de agosto será marcado por uma vigília na Capital Federal. A manifestação contará com a presença de profissionais da saúde no Congresso para o acompanhamento da deliberação do veto presidencial, que está prevista para acontecer nesta data.

 

“O Ato Médico, antes dos vetos da Presidência, agredia a saúde pública brasileira. O projeto desrespeitava e feria a evolução histórica das atribuições das diversas profissões da saúde, que prestam atendimento e respondem às demandas em saúde da população. Não podemos correr o risco de termos a política de saúde pública desconstruída, comprometendo a continuidade de serviços e programas. Por isso, é importante que o Congresso Nacional seja consciente e mantenha os vetos da Dilma”, opinou a conselheira e representante do CFESS no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Alessandra Souza.

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área de Saúde (Fentas), do qual o CFESS faz parte, divulgou na última sexta (26/7) um manifesto nacional destinado ao Congresso Nacional. Diz trecho do documento: “a preocupação do Fórum é impedir que a revogação dos vetos imponha à sociedade um retrocesso no que tange à universalização da saúde, e um flagrante prejuízo no óbice ao legítimo e regular exercício profissional de outras profissões da saúde. Ressalta-se ainda que o próprio Ministério da Saúde defendeu a necessidade de vetos, atendendo assim às solicitações da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde (CIRH), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS)”.  

 

Outras ações

O dia 1º de agosto será marcado como Dia Nacional da Mobilização dentro dos ambientes de trabalho, onde profissionais vão dialogar com a população sobre a Lei e a importância dos vetos presidenciais. As datas serão marcadas pelo uso de camisetas e fitas verdes simbolizando o apoio ao trabalho em equipe multiprofissional, além da distribuição de panfletos. “É importante que a categoria de assistentes sociais participe da mobilização”, completa Alessandra.

Já no dia 7, as mobilizações serão em frente às assembleias legislativas dos estados.

 

Manifeste-se pela internet

Além da presença nas ruas, as pessoas interessadas em manifestar apoio aos vetos presidenciais podem fazê-lo pela internet. Foram organizadas duas formas de contribuição com objetivo de dar força e voz ao movimento: um manifesto e uma petição pública.

Manifesto a parlamentares: em defesa dos vetos presidenciais

 

A petição pública: 100 mil pela saúde – abaixo-assinado pela manutenção do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao PL do Ato Médico

 

Programe-se!

1º/8 – Dia Nacional Mobilização nos ambientes de trabalho para dialogar com a população sobre os vetos presidenciais;

 

6/8 às 8h – Ato Nacional pela manutenção dos vetos ao Ato Médico em frente na Biblioteca Nacional rumo ao Congresso Nacional;

 

7/8 às 15h – mobilizações em frente às assembleias legislativas dos estados;

 

20/8 – vigília junto ao Congresso Nacional.

 

Com informações do Conselho Federal de Psicologia

 

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão de Comunicação
Rafael Werkema - JP/MG 11732
Assessoria de Comunicação

comunicacao@cfess.org.br 

 

 

Quem somos
Autarquia pública federal que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress).
Cadastre-se
E receba por e-mail nosso CFESS Informa, informativo eletrônico com as principais notícias sobre o Serviço Social brasileiro
Conecte-se
O CFESS também esta nas redes sociais
Endereço
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
SCS Quadra 2 Bloco C Ed. Serra Dourada - Salas 312/318
CEP: 70300-902 - Brasília - DF
Tel: (61) 3223-1652
Tel: (61) 3223-2420
Funcionamento: de segunda a sexta de 12h às 18h. Dúvidas e sugestões pelo Fale Conosco.