CFESS - Conselho Federal de Serviço Social

A qualquer momento entrará em votação nas comissões do Senado Federal o PLC 122/2006, que torna crime qualquer ato de preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

É preciso garantir a aprovação desse projeto, fundamental para a conquista de direitos plenos para a comunidade LGBT. Sua participação vai fazer a diferença.

Telefone gratuitamente para o Senado Federal (0800 61 22 11) e peça a todas/os as/os senadores, principalmente àqueles/as que compõem a Comissão de Assuntos Sociais (veja lista abaixo), que aprovem o PLC 122/2006.

Será necessário informar nome completo, idade, profissão e CEP. Depois de participar, mande um email para tonidavid@avalon.sul.com confirmando sua ação. Dessa forma, será possível atualizar a lista das pessoas que estão lutando pela aprovação da lei que criminaliza a homofobia.

Veja mais informações sobre a campanha no site www.naohomofobia.com.br. Lá você também pode incluir seu nome num abaixo-assinado em defesa do projeto de lei.

A participação popular é decisiva no posicionamento dos parlamentares, como ficou claro na recente aprovação do PLC 30h, na CAS do Senado, depois de grande mobilização de assistentes sociais.

"O amor fala todas as línguas"

A luta pela livre orientação e expressão sexual é uma questão política porque questiona a imposição da heterossexualidade como norma. A opressão ao segmento LGBT é uma manifestação de violência e uma recusa ao reconhecimento da diversidade humana.

Homofobia/lesbofobia/transfobia precisam ser reconhecidas como crime. Somente com a aprovação das leis favoráveis à liberdade de orientação e expressão sexual será possível o acesso dos segmentos LGBT ao universo dos sujeitos de direitos.

Em paralelo à luta contra o preconceito, as políticas sociais devem contemplar a perspectiva de gênero e orientação sexual. Os direitos LGBTT devem ser garantidos no âmbito da política da saúde, da assistência social, da previdência social, da educação, do trabalho, da geração de emprego e renda, segurança pública, moradia e lazer.

CFESS defende a liberdade como valor ético central. E promove a defesa intransigente dos direitos humanos. O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito é inabalável e não terá limites.

Veja o CFESS Manifesta elaborado para Conferência Nacional LGBTT e lembre a Campanha pela livre orientação e expressão sexual "O amor fala todas as línguas – Assistentes sociais na luta contra o preconceito"

Conheça a Resolução CFESS 489/2006 – publicada em 7 de junho de 2006 – que veda condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional de assistentes sociais

No dia 14 de maio de 2009, às 15h, no Palácio do Itamaraty, em Brasília será lançado o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. Em breve divulgaremos mais informações.

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta - 2008-2011
Comissão de Comunicação
Bruno Costa e Silva - Assessor de Comunicação/CFESS
comunicacao@cfess.org.br

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais - CAS

PRESIDENTE: Senadora Rosalba Ciarlini

VICE-PRESIDENTE: Senador Paulo Paim

TITULARES SUPLENTES

Flávio Arns PT/PR Fátima Cleide PT/RO

Augusto Botelho PT/RR César Borges PR/BA

Paulo Paim PT/RS Eduardo Suplicy PT/SP

Marcelo Crivella PRB/RJ Inácio Arruda PCdoB/CE

Expedito Júnior PR/RO Ideli Salvatti PT/SC

Roberto Cavalcanti PRB/PB VAGO

Renato Casagrande PSB/ES José Nery PSOL/PA

VAGO Lobão Filho PMDB/MA

Gilvam Borges PMDB/AP Romero Jucá PMDB/RR

Paulo Duque PMDB/RJ Valdir Raupp PMDB/RO

Garibaldi Alves Filho PMDB/RN Leomar Quintanilha PMDB/TO

Mão Santa PMDB/PI Wellington Salgado PMDB/MG

Adelmir Santana DEM/DF Heráclito Fortes DEM/PI

Rosalba Ciarlini DEM/RN Jayme Campos DEM/MT

Efraim Morais DEM/PB Maria do Carmo Alves DEM/SE

Raimundo Colombo DEM/SC José Agripino DEM/RN

Lúcia Vânia PSDB/GO Marisa Serrano PSDB/MS

Eduardo Azeredo PSDB/MG João Tenório PSDB/AL

Papaléo Paes PSDB/AP Sérgio Guerra PSDB/PE

Mozarildo Cavalcanti – RR Gim Argello DF

João Durval - BA VAGO