LEGISLAÇÃO ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE LEI



PROJETO DE LEI DA CÂMARA 152/2008
Dispõe sobre a redução da carga horária de assistentes sociais

PROJETO DE LEI DA CÂMARA 060/2007
Dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica

PROJETO DE LEI 3077/2008
Dispõe sobre a organização da Assistência Social

PROJETO DE LEI 4022/2008
Sobre um piso salarial de assistentes sociais

PROJETO DE LEI 3145/2008
Sobre regras na contratação de assistentes sociais

PROJETO DE LEI 3150/2008
Sobre condições de trabalho de assistentes sociais

PROJETO DE LEI DA CÂMARA 122/2006
Sobre a criminalização da homofobia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 92/2007
Institui as Fundações Públicas de Direito Privado na Saúde

LEIA AQUI O POSICIONAMENTO DO CFESS SOBRE OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Se preferir, acompanhe direto dos sites da Câmara dos Deputados www.camara.gov.br e do Senado Federal www.senado.gov.br.